A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ampliou o conjunto de informações disponibilizadas na plataforma de Dados Abertos com a publicação da base de dados referente às imunidades e aos benefícios fiscais concedidos no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

"A disponibilização dessas informações permite que cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle e o mercado acompanhem de forma mais ampla a aplicação da legislação tributária. É uma iniciativa que fortalece a transparência, incentiva o controle social e contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública", afirma a secretária Ana Pellini.

A nova base reúne dados sobre as transmissões de imóveis que tiveram incidência de imunidade ou algum benefício fiscal previsto na legislação do ITBI. As informações preservam o sigilo fiscal dos contribuintes atendendo às normas de proteção de dados.

Transparência - Com essa publicação, Porto Alegre amplia o conjunto de bases relacionadas à transparência dos tributos, que já inclui informações sobre ITBI; IPTU e benefícios fiscais deste mesmo tributo; além da Transparência Ativa do ISSQN. Todos estes dados podem ser consultados através do site da Receita Municipal, no menu Transparência.

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